Processo 0046630-36.2026.8.25.0001
TJSE • Imissão na Posse
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IMISSÃO DE POSSE PROC.: 202610701091 NÚMERO ÚNICO: 0046630-36.2026.8.25.0001 AUTOR : ANTONIO GUILHERME DA MACENA NASCIMENTO ADV. : LYLIAN VITÓRIA DE ALMEIDA NASCIMENTO - OAB: 17789-SE RÉU : JOSEILDE VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO....: INICIALMENTE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVEM ESTAR PRESENTES A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO
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