Processo 0046699-75.2022.8.19.0001

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0046699-75.2022.8.19.0001
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Regional da Leopoldina- Cartório do VI Juizado de Violência Dom e Fam C/mulher
Última publicação
16/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de CLAUDIO JOSE SALVADOR pela prática dos delitos descritos nos artigos 129, § 13, c/c artigo 14, II, 129, § 13, por duas vezes, e 147, c/c artigo 61, II, f, todos do Código Penal, n/f do artigo 69, também do Código Penal e com incidência da Lei 11.340/06, nos termos dos fatos descritos na denúncia de ID 03, que passa a fazer parte integrante desta sentença. A denúncia veio acompanhado do auto de prisão em flagrante (id 10); termo

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