Processo 0046729-98.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0046729-98.2026.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
08/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Deixo de pautar a audiência de conciliação a que alude o art. 16 da 12.153/09 e 334 do Código de Processo Civil, em razão da reduzida possibilidade de acordo e visando proporcionar celeridade ao feito. Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias  útei

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