Processo 0046889-93.2015.8.14.0301

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0046889-93.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PROQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL REU: ARAUJO E ARAUJO COMERCIO LTDA ME [] DESPACHO Vistos, etc. Por decisão de ID 147156225, este Juízo converteu em penhora definitiva o bloqueio de R$ 345,29 (trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), realizado via SISBAJUD sobre ativos da executada no Banco Bradesco S.A., determinando à exequente a apresentação de planilha atualizada do débito no prazo de 15 dias e autorizando, desde logo, novas pesquisas patrimoniais pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, condicionadas à comprovação de saldo remanescente. Em cumprimento, a exequente apresentou, por ID 160721054, petição acompanhada de planilha atualizada (ID 160721061), apurando o débito total em R$ 635.171,96 (seiscentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e um reais e noventa e seis centavos), com atualização monetária pelo INPC até 30/08/2024 e pelo IPCA-15 a partir de 31/08/2024, acrescido de juros de mora pela taxa legal nos termos do art. 406 do Código Civil c.c. a Lei 14.905/2024. Deduzido o valor já penhorado de R$ 345,29, o saldo remanescente apurado é de R$ 634.826,67 (seiscentos e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). A executada não exerceu seu direito à impugnação. DECIDO. A planilha apresentada pela exequente atende à determinação de ID 147156225 e adota os critérios de atualização compatíveis com a Lei 14.905/2024. A executada não impugnou os valores apurados, operando a preclusão quanto à discussão dos cálculos. Defiro o levantamento do montante depositado na conta do Juízo, no valor de R$ 345,29, em favor da exequente PROQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL. Expeça-se o competente alvará de levantamento para creditamento na conta indicada nos autos: Banco do Brasil, agência 0401-4, conta 16543-3, em nome de Piva e Riffel Advogados Associados, CNPJ 05.233.757/0001-49, conforme requerido por ID 160721054. Comprovado o saldo remanescente de R$ 634.826,67, DETERMINO a realização de pesquisa, constrição e restrição, que envolve diligências judicial de ativos financeiros e/ou bens da parte executada (art. 854 do CPC), inclusive por meio das ferramentas/sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Poder Judiciário, até o valor indicado nos últimos cálculos apresentados pela parte exequente. ENCAMINHE-SE os autos ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP/TJPA), requerendo o auxílio e regular cumprimento desta decisão. Providencie-se o necessário, inclusive observando-se o disposto na Portaria nº 1524/2025-GP-TJPA. Após, restando frutíferas as diligências, PROVIDENCIEM-SE as medidas legais necessárias, sobretudo a intimação prevista no art. 854, § 2, do Código de Processo Civil. Em caso de restarem infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para indicar bens suscetíveis de penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento por execução frustrada (art. 921, § 3, do CPC). Deverá a Secretaria certificar sobre o pagamento das custas referentes aos pedidos da parte, após o que se encaminharão os autos ao GEIP. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data de assinatura no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº…

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