Processo 0046934-30.2026.8.04.1000

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pleitos autorais (art. 487, inciso I, do CPC) e consequentemente: 1. declaro a inexigibilidade dos débitos nos valores de R$ 26,13 e R$ 26,26; 2. determino que a requerida retire o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias,

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.