Processo 0046981-32.2004.4.01.3800

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Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0046981-32.2004.4.01.3800/MG EXEQUENTE : LAURA MARIA DIAS ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : DELCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : ELIANDRO CRISPIM DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : FABIO HENRIQUE RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : CRISTINA LUCIA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : DIVINA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : LUIZ CASSIO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : JULIANA APARECIDA SANTOS ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : JOSE MARIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : TEREZINHA MARIA FAUSTINA RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : TARCISIO BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : LUCIA APARECIDA SANTOS FONSECA ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : JOAQUIM JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : JOAO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : IRACI DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : GERALDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : DULCILENE RAMALHO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : CLAUDIO DONIZETE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : GERALDA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : URSULINA SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : NYLZA MARIA BARBOSA ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : MARLENE NAZARE BOTREL ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) EXEQUENTE : AFONSO MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimentos de habilitação de sucessores e levantamento de valores formulados nos autos, em razão do falecimento de beneficiários da execução. No evento correspondente ( evento 322, DOC2 ), Bruno dos Santos Alves e Breno dos Santos Alves requerem sua habilitação como sucessores de Terezinha Maria Faustina Rodrigues Alves , alegando serem seus únicos herdeiros, bem como a expedição de alvará judicial para levantamento de valores relativos à RPV nº 0174854-58.2020.4.01.9198. Posteriormente, foi comunicada a ocorrência do óbito de João Antônio dos Santos ( evento 325, DOC2 ), requerendo-se a expedição de RPV em nome do de cujus e a reversão de sua quota-parte aos sucessores já habilitados nos autos, além daqueles indicados na petição. O INSS e a União requereram que a habilitação fosse apreciada na forma da legislação processual e previdenciária aplicável, com definição adequada da titularidade do crédito ( evento 331, DOC1  e evento 332, DOC1 ). Decido. Embora tenham sido juntados documentos relacionados aos óbitos narrados nos autos, a documentação apresentada não confere, neste momento,…

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