Processo 0047112-76.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de Obrigação de Fazer (baixa de gravame), pela perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. JULGO TOTALMENTE IMPROC
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