Processo 0047120-95.2015.4.01.3800

Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0047120-95.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE : SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBH ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE : ROSE LISIEUX RIBEIRO PAIVA JACOME ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE : FERNANDO OREFICE ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE : ZILDA MARIA ALVES MEIRA ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE : LINDALVA CARVALHO ARMOND ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE : CONCESSA LOUREIRO VAZ ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE : INES ASSUNCAO DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) EXEQUENTE : MARILIA SIQUEIRA MENDES PIRES AMARAL ADVOGADO(A) : GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A) : EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença oriundo da ação coletiva nº 0021102-96.1999.4.01.3800, cujo título reconheceu aos substituídos da APUBH o direito às diferenças decorrentes do reajuste de 3,17%. A UFMG opôs os Embargos à Execução nº 0061301-04.2015.4.01.3800, julgados parcialmente procedentes, com ratificação dos parâmetros anteriormente estabelecidos e acolhimento dos cálculos da Contadoria Judicial, que apuraram crédito total de R$ 283.147,26, atualizado até agosto de 2015 [evento 67, OUT2, p. 3-12; evento 67, OUT3, p. 3-4]. Antes do julgamento dos embargos, foram expedidas e depositadas RPVs parciais em favor dos exequentes, bem como retificada para R$ 7.741,39 a requisição referente aos honorários sucumbenciais [evento 47, VOL2, p. 268-274 e 288-290]. O feito permaneceu suspenso em razão da pendência dos embargos [evento 63, OUT1, p. 1]. Após a livre redistribuição determinada por este Juízo [evento 78, OUT1, p. 1], os exequentes informaram que não interporiam recurso e requereram o cumprimento da decisão, além da concessão de prioridade à exequente Rose Lisieux Ribeiro Paiva Jacome [evento 84, MANIF2, p. 1-2]. Posteriormente, informaram que os embargos transitaram em julgado em 31/01/2025 e que os autos retornaram à origem em 17/06/2025, requerendo o prosseguimento, o apensamento e a alteração da classe para “execução definitiva” [evento 96, PET1, p. 1]. Decido. A suspensão decorreu exclusivamente da pendência dos Embargos à Execução nº 0061301-04.2015.4.01.3800. Com o julgamento definitivo do incidente, cessou a causa…

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