Processo 0047145-16.2014.8.17.0001
TJPE • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: 0047145-16.2014.8.17.0001 EMBARGANTE: MEZZA CONSTRUÇÕES LTDA e WALDYR BARROS DE CARVALHO EMBARGADO: HABISERVE INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO REMISSO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PREVISTA NO ART. 1.004 DO CÓDIGO CIVIL. QUESTÃO DE PROCE
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