Processo 0047160-45.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202311801440 NÚMERO ÚNICO: 0047160-45.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE EXECUTADO : DANRLEY BRENNER ALMEIDA AMARAL EXECUTADO : MARIA IZABELA TAVARES DE SOUZA EXECUTADO : CIBELLY & GABRIELA FESTAS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311801440 (AB) TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA EM 2023, CUJO CREDOR É O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE), O DEVEDOR CIBELLY & GABRIELA FESTAS LTDA. E OS AVALISTAS MARIA IZABELA TAVARES DE SOUZA E DANRLEY BRENNER ALMEIDA AMARAL. INTIMADO PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUEDARAM-SE INERTES. CONSULTA VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, EM 14/07/2025 (FLS. 103/116), CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$11.965,56 (ONZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). EM JUNTADA DE 30/07/2025 (FLS. 121/123), A PARTE EXEQUENTE AFIRMA QUE: “A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO OCORREU EM 2023 E O SALDO DEVEDOR À ÉPOCA, PERFAZIA O IMPORTE DE R$ 11.936,84 (ONZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), SENDO R$ 10.851,68 (DEZ MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) REFERENTE AO DÉBITO PRINCIPAL E R$ 1.085,16 (UM MIL E OITENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) RELATIVO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (10%)”. NESSA SENDA, PUGNOU PELA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ RELATIVO AO VALOR CONSTRITO, BEM COMO ATUALIZOU O SALDO DEVEDOR, O QUAL INDICOU PERFAZER O MONTANTE DE R$14.720,49, ATUALIZADO ATÉ 07/2025, QUE, AO ABATER O VALOR PENHORADO, REMANESCE O SALDO DE R$3.868,81 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). POR FIM, PLEITEIA POR NOVA TENTATIVA DE PENHORA VIA SISBAJUD. TODAVIA, APÓS AS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE, ESTAS RESTARAM INFRUTÍFERAS. EM PETIÇÃO JUNTADA EM 12/03/2026 (FLS. 147/148), O EXEQUENTE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA VALIDADE DAS INTIMAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALÉM DE REITERAR O PEDIDO DE CONSULTA VIA SISBAJUD. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. POIS BEM. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AVALISTA MARIA IZABELA TAVARES DE SOUZA FOI A PESSOA QUE TEVE VALORES CONSTRITOS EM SUA CONTA BANCÁRIA. ADEMAIS, OBSERVA-SE QUE SUA INTIMAÇÃO NESTA EXECUÇÃO OCORREU POR MEIO DO MANDADO Nº 202311802778, CONFORME FL. 50. AO EXAMINAR O PRESENTE MANDADO Nº 202511806491 (FL. 134), CUJA DILIGÊNCIA RESTOU INFRUTÍFERA, CONSTATA-SE QUE ELE FOI EXPEDIDO PARA O MESMO ENDEREÇO ANTERIORMENTE UTILIZADO. A MESMA SITUAÇÃO SE VERIFICA EM RELAÇÃO À EXECUTADA CIBELLY & GABRIELA FESTAS LTDA., QUE FOI INTIMADA NO MESMO ENDEREÇO (FLS. 55 E 141). NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, INCIDE O DISPOSTO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUNDO O QUAL PRESUMEM-SE VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS À PARTE QUE, AO MUDAR DE ENDEREÇO, DEIXA DE COMUNICAR O JUÍZO, CONSIDERANDO-SE INICIADO O PRAZO A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE INFORMADO. DESSA FORMA, RECONHEÇO A VALIDADE DA INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS CIBELLY & GABRIELA FESTAS LTDA. E MARIA IZABELA TAVARES DE SOUZA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, NO QUAL JÁ FORAM REGULARMEN

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