Processo 0047222-75.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Por isso, declarando rescindido o contrato, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à autora R$ 2.000,00, a título de compensação por danos morais, bem como R$ 289,90, a título de indenização por danos materiais. Restituição simples, pois o caso dos autos não se amolda a re
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