Processo 0047307-25.2009.8.12.0001

Ante o exposto, mantenho a penhora realizada nos autos. No tocante à alegação do exequente de fraude à execução, verifica-se que não se configura tal hipótese no caso concreto. Com efeito, consta dos autos que o compromisso de compra e venda do imóvel foi firmado em janeiro de 2022, ao passo que o t

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