Processo 0047373-46.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611501028 NÚMERO ÚNICO: 0047373-46.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : AMANDA GISELLE SANTOS SILVA ADV. : AMANDA GISELLE SANTOS SILVA - OAB: 8916-SE EXECUTADO : CASTRO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ADV. : LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658-SE EXECUTADO : VICENTE DE CASTRO MARQUES ADV. : LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658-SE DECISÃO/DESPACHO....: 1– INTIME-SE O EXECUTADO, VIA SEU RESPECTIVO PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, ACRESCIDA DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% E HONORÁRIOS DE ADVOGADO TAMBÉM NO PERCENTUAL DE 10%, AMBOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONFORME ART. 523, § 1º DO CPC/2015. 2- REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. 3- OBSERVE-SE QUE EM CASO DE DEPÓSITO DE VALOR, CONFORME ACIMA, DEVERÁ O EXECUTADO FAZER ACOMPANHAR O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINANDO A QUE SE REFEREM OS VALORES DE FORMA CLARA, SE PARA FINS DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU CAUCIONAMENTO, PRESUMINDO-SE AQUELE EM CASO DE SILÊNCIO. 4- SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÕES INSERTAS NOS ITENS 2 E 3, VENCIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, SEM QUE ESTE TENHA SIDO REALIZADO, INICIA-SE NOVO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, QUERENDO, APRESENTE, NESTES AUTOS, IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE ART. 525, CAPUT DO CPC/2015, PODENDO ALEGAR AS HIPÓTESES INSERTAS NO § 1º DO MESMO DISPOSITIVO. VALE PONTUAR QUE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE INDICAR DE IMEDIATO O VALOR INCONTROVERSO, ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR NESTE PONTO, COM ESPEQUE NO ART. 525, §§ 4º E 5º DO CPC/2015.

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