Processo 0047443-20.2013.8.25.0001

EXECUÇÃO PROC.: 201313601622 NÚMERO ÚNICO: 0047443-20.2013.8.25.0001 EXEQUENTE : JOSÉ TIAGO SOUZA SANTOS ADV. : FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE ADV. : JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA - OAB: 1853-SE ADV. : ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV. : IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV. : MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE EXECUTADO : RAIMUNDA LIMA EXECUTADO : MARIA IZABEL GOMES MACEDO ADV. : PAULA BRIELE SILVEIRA DA SILVA - OAB: 12385-SE EXECUTADO : ELIAS FERNANDO G. FELIPE ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599-SE DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO: 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A RECAIR SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.966, SITUADO NA AVENIDA CANAL 01, QUADRA 08, CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA LÚCIA, BAIRRO JABOTIANA, ARACAJU/SE, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ELIAS FERNANDO GOES FELIPE E DE SUA CÔNJUGE JOSEFA LUZIENE MACÊDO ARAÚJO FELIPE; 2. O VALOR DA EXECUÇÃO A SER CONSIDERADO PARA A PENHORA É DE R$ 84.446,55 (OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE FL. 631. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ PROCEDER À AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM, DESCREVENDO PORMENORIZADAMENTE SUAS CARACTERÍSTICAS E ESTADO DE CONSERVAÇÃO. NO MESMO ATO, INTIMEM-SE PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 626 (RUA TOMAS SILVEIRA, Nº 210, BAIRRO CENTRO, CEP 49260-000, UMBAÚBA/SE), O EXECUTADO ELIAS FERNANDO GOES FELIPE E SUA CÔNJUGE JOSEFA LUZIENE MACEDO ARAÚJO FELIPE ACERCA DA PENHORA E DA AVALIAÇÃO REALIZADAS, PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTEM NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 841 E 842 DO CPC. NOMEIO COMO LEILOEIRO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, INSCRITO NA JUCESE SOB A MATRÍCULA Nº 07/08, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AV. GENTIL TAVARES, Nº 785, GETÚLIO VARGAS, ARACAJU/SE, TELEFONE Nº (79)3211-6418, QUE ATUARÁ COMO LEILOEIRO OFICIAL (CPC, 880, §4º), E DEVERÁ SER INTIMADO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NOS ARTS. 884 E 887, CPC. NOS TERMOS DO ART. 880, §1º, CPC, FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5%, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGO PELO ARREMATANTE. EM CASO DE ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, A COMISSÃO DEVIDA SERÁ DE 5% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO, A SER PAGO PELO EXEQUENTE, NO PRIMEIRO CASO, OU EXECUTADO, NOS DEMAIS CASOS. ADVIRTO QUE O EDITAL DEVERÁ OBSERVAR TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 886 DO CPC, PRAZO DE PUBLICAÇÃO DO ARTIGO 887, §1º DO CPC, PODENDO HAVER A REUNIÃO DO §6º DESSE DISPOSITIVO. RESSALTO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 887 DO CPC, AO LEILOEIRO CABERÁ ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ALIENAÇÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS DO REFERIDO DISPOSITIVO. OUTROSSIM, DEVEM SER CIENTIFICADOS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, COM PELO MENOS 05 DIAS DE ANTECEDÊNCIA AS PESSOAS DO ROL DO ARTIGO 889 DO CPC. CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 891 DO CPC, ESTABELEÇO, DESDE JÁ, QUE, NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO, O(S) BEM(NS) SERÁ(ÃO) VENDIDO (S) PELO MAIOR PREÇO, AFASTADO O LANCE VIL, QUAL SEJA, INFERIOR A 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONSUBSTANCIANDO-SE, PORTANTO, EM PREÇO MÍNIMO DO BEM E, SENDO O CREDOR ARREMATANTE, O LANCE DEVERÁ SER NO MESMO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL, OBSERVANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NO ARTIGO 892, §1º DO CPC. ALÉM DISSO, O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO DE 02 DIAS E EM ÚNICA PARCELA PELO ARREMATANTE, POR DEPÓSITO JUDICIAL OU POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 892 DO CPC). INTIMEM-SE. 3.…

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