Processo 0047507-78.2023.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310301708 NÚMERO ÚNICO: 0047507-78.2023.8.25.0001 REQUERENTE : TEREZA PIERRE DE MOURA ADV. : VANDERSON MOURA DOS SANTOS - OAB: 8078-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE REQUERIDO : 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADV. : CESAR AUGUSTO DA COSTA - OAB: 148429-SP ADV. : DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RÉ - OAB: 229418-SP DECISÃO....: DECISÃO VISTOS. A CORRÉ 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA NOTICIA QUE A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2026, ÀS 09H00MIN, NÃO FOI REALIZADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO PERITO NOMEADO, INFORMANDO QUE, EM CONTATO TELEFÔNICO, TERIA SIDO ESCLARECIDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO DECORREU DE FALECIMENTO DE FAMILIAR. REQUER, ASSIM, A INTIMAÇÃO DO EXPERT PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVA FORMAL, BEM COMO A REDESIGNAÇÃO DA PERÍCIA. CONSIDERANDO QUE A PROVA PERICIAL CONSTITUI ELEMENTO RELEVANTE PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO E QUE A ALEGADA AUSÊNCIA DO PERITO INVIABILIZOU A REALIZAÇÃO DO ATO PREVIAMENTE DESIGNADO, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO AUXILIAR DO JUÍZO ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPEDIRAM SEU COMPARECIMENTO. COM EFEITO, EMBORA A JUSTIFICATIVA NOTICIADA PELA PARTE, CONSISTENTE EM FALECIMENTO DE FAMILIAR, REVELE, EM TESE, MOTIVO RELEVANTE E PLENAMENTE COMPREENSÍVEL, INCUMBE AO PRÓPRIO PERITO PRESTAR ESCLARECIMENTOS DIRETAMENTE A ESTE JUÍZO, EM OBSERVÂNCIA AOS DEVERES INERENTES AO ENCARGO ASSUMIDO, POSSIBILITANDO A ADEQUADA CONDUÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PRESERVANDO OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA BOA-FÉ PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ARTS. 4º, 6º E 139, VI, DO CPC). DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO. INTIME-SE O PERITO JUDICIAL PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE JUSTIFICATIVA FORMAL ACERCA DE SEU NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2026, ESCLARECENDO AS RAZÕES QUE IMPEDIRAM A REALIZAÇÃO DO ATO. SENDO ACOLHIDA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DEVERÁ O EXPERT, NA MESMA OPORTUNIDADE, INFORMAR DATAS DISPONÍVEIS PARA A REDESIGNAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE QUE O JUÍZO PROCEDA AO REAGENDAMENTO DO EXAME, COM A POSTERIOR INTIMAÇÃO DE TODAS AS PARTES E DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. INTIMEM-SE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.