Processo 0047514-65.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202611801245 NÚMERO ÚNICO: 0047514-65.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : DANILO LOBO SANTANA ADV. : DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO (K) 202611801243 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202311800339 – DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 09/07/2026 – FLS.06/56 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 52/56 – REFERENTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 202611801245 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202311800338 – DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 09/07/2026 – FLS.06/55 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 48/55 – REFERENTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 202611801247 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202111800474 – DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 09/07/2026 – FLS.06/53 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 49/53 – REFERENTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 202611801248 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202311800588 – DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 09/07/2026 – FLS.06/53 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 49/53 – REFERENTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 202611801249 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202211800241 – DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 09/07/2026 – FLS.06/58 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 55/58 – REFERENTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 202611801250 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202311801645 – DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 09/07/2026 – FLS.06/50 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 46/50 – REFERENTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 202611801261 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202311800865 – DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 10/07/2026 – FLS. 09/43 E 45/87 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 42/43 – REFERENTE AO VALOR PRINCIPAL 202611801269 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202011801551 – DOCS ANEXADOS CONFORME CERTIDÃO 12/07/2026 – FLS. 06/53 E MEMÓRIA CÁLCULO FLS. 21/22 – REFERENTE AO VALOR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS R HOJE. - DO RELATO E EMBASAMENTO LEGAL: ENTENDO INCABÍVEL PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NESTE PROCEDIMENTO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 183 A 185 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. OBSERVO QUE SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VIRTUAL – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – REFERENTE AO VALOR ACIMA IDENTIFICADP CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE FEITO VIRTUAL COM A ANEXAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU PROCESSAMENTO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANTER APENSADO AO FEITO FÍSICO PRINCIPAL, EM SENDO O CASO, MOTIVO PORQUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE, ACASO AINDA NÃO ARQUIVADO. O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E O RETORNO DOS AUTOS PARA ESTA VARA ESTÃO APONTADOS NAS PEÇAS ANEXAS COM A PETIÇÃO INICIAL E COM A CERTIDÃO DATADA CONFORME ACIMA INDIVIDUALIZADA(FLS. ACIMA INDIVIDUALIZADA DOS AUTOS MATERIALIZADOS, CONSOANTE SISTEMA DE CONSULTA INTERNO PGRAU). A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA NESTES AUTOS COM A PEÇA VESTIBULAR (FL. ACIMA INDIVIDUALIZADA DOS AUTOS MATERIALIZADOS, CONSOANTE SISTEMA DE CONSULTA INTERNO PGRAU). O FEITO TRAMITA SOB O RITO DOS ARTIGOS 513 C/C 515, INC. I, 534 E 535 E SEGS, TODOS DO NCPC, ESTANDO O REQUERIMENTO INICIAL INST {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600606}

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