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Marco Antonio Cardone x Municipio de Petropolis

Processo 0047557-70.2026.8.19.0000 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Petropolis

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: Secretaria do 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal
Última publicação: 11/09/2026

Sobre este processo

O processo 0047557-70.2026.8.19.0000 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Secretaria do 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal. A classe processual é Agravo de Instrumento, recurso contra decisão tomada no meio do processo, antes da sentença. Assunto informado na publicação: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO. No polo ativo aparece Marco Antonio Cardone; no polo passivo, Municipio de Petropolis.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0047557-70.2026.8.19.0000?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Secretaria do 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal.

Quem são as partes do processo 0047557-70.2026.8.19.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marco Antonio Cardone; no polo passivo: Municipio de Petropolis.

Como acompanhar o processo 0047557-70.2026.8.19.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/09/2026, é um acórdão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 11/09/2026

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047557-70.2026.8.19.0000 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PETROPOLIS DIVIDA ATIVA Ação: 0053779-74.2016.8.19.0042 Protocolo: 3204/2026.00590859 AGTE: MARCO ANTONIO CARDONE ADVOGADO: PAULO CASTAING D OLIVEIRA OAB/RJ-125230 ADVOGADO: VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO REIS OAB/RJ-137647 AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVAL

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