Processo 0047688-06.2025.8.04.1000

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado na mov. 72.1, com fulcro no art. 356, § 1°, c/c o art. 487, III, b), ambos do CPC, para que produza seus efeitos quanto ao objeto principal da lide, determinando-se o prosseguimento do feito apenas quanto às custas processuais ainda pendentes, nos termos que

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