Processo 0047718-07.2026.8.04.1000

TJAM • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0047718-07.2026.8.04.1000

Classe

AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Órgão Julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível

Última publicação

01/05/2026

Polo Ativo

MINISTéRIO PúBLICO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

MUNICIPIO DE MANAUSRéu

Advogados

CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOSAdvogado

Última movimentação

DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública que visa apurar suposta irregularidade ambiental em obra inserida na Unidade de Conservação Municipal APA Sauim-de-Manaus. Em sede de tutela de urgência, determinou-se ao Município de Manaus que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovasse a interrupção imediata

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