Processo 0047751-16.2006.8.24.0038
TJSC • Inventário
Partes do processo (1)
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Inventário Nº 0047751-16.2006.8.24.0038/SC REQUERENTE : SHEILA ROSSKAMP (Inventariante) ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE TESTONI (OAB SC058147) ADVOGADO(A) : GIOVANI RICARDO TESTONI (OAB SC057223) DESPACHO/DECISÃO I - Homologo o valor da causa de R$2.400.000,00 (dois milhões quatrocentos mil reais) indicado no ev. 241.1 . II - Verifica-se que o feito ainda se encontra com a instrução documental incompleta, sendo necessária a regularização para o regular prosseguimento do inventário. Todavia, tendo em vista o pedido de urgência formulado pelo inventariante, intime-se essa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a juntada: - da CND de Guaratuba/PR em nome de ambos os autores da herança - retificação do plano de partilha de ev. 241.1 para indicar como ficará a divisão do imóvel matriculado sob o número 59.321 o qual não consta no petitório indicado, bem como de que forma se dará a divisão dos valores depositados nos autos . - termo de quitação do ITCMD Tudo cumprido, voltem os autos conclusos com urgência . ------------------------------------------------------- Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante SHEILA ROSSKAMP Autor(a) da Herança NORBERTO CLAUDIO ROSSKAMP falecido em 16/07/2006 ( evento 154, DOC7 ) era casado pelo regime da comunhão universal de bens ( evento 206, CERTCAS3 ) com ARLINDA GUMZ ROSSKAMP falecida em 27/02/2022 ( evento 206, CERTOBT6 ) (inventário 5041970-63.2022.8.24.0038 - extinto por desistência. Requereram unificação nestes autos) Custas iniciais (fls.) FALTA Valor atualizado da causa: R$ 2.400.000,00 CENSEC (testamento) (fls.) Norberto - ev. 232.21 Arlinda - 206.11 Certidões de óbito do(a) de cujus; Norberto - ev. 232.2 Arlinda - ev. 206.6 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal Norberto Guaratuba - ev. 154.80 (2006) Joinville - ev. 232.11 Piçarras - ev. 241.26 Jaraguá - ev. 241.25 Arlinda Joinville - 241.21 Jaraguá: ev. 241.20 Piçarras: ev. 241.22 Curitiba - ev. 241.17 Guaratuba - ev. Norberto - SC - ev. 241.28 PR - 241.27 (CPF não cadastrado) Arlinda Santa Catarina - ev. 241.24 PR - ev. 241.23 Norberto - ev. 232.10 Arlinda - ev. 232.6 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos evento 215, COMP3 ICMD - Quitação - FALTA Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia SHEILA ROSSKAMP casada Contrato União Estável - ev. 232.12 Filha evento 206, CERTNASC5 evento 154, PROC68 RAFAEL ROSSKAMP solteiro Filho evento 206, CERTNASC4 evento 154, PROC70 Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Norberto e Arlinda UM TERRENO situado nesta cidade , nos fundos da rua Gothard Kaesemodel, distante da mesma 139,50 metros por uma faixa de terras com 10,00 metros de largura de propriedade de Aroldo Rosskamp e outros, destinada à via pública, localizada ao lado da casa nº 515 da rua Gothard Kaesemodel, com as seguintes medidas e confrontações frente com 31,50 metros no lado ímpar da referida faixa de terras, tendo de fundos em cada lado 30,00 metros,…
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