Processo 0047787-24.2017.8.19.0002
TJRJ • Ação Popular
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação Popular (inicialmente proposta sob a forma de tutela provisória de urgência em caráter antecedente) ajuizada por Janice Magali Pires de Barros em face do Município de Niterói, objetivando que o Município de Niterói se abstenha de efetuar a poda das árvores da Rua Doutor Arthur Tibau, no Ingá, agendada para o dia 30/09/2017, sob o argumento de que as árvores estariam mortas ou secas, argumento este que é refutado pelos moradores da localidade. Afirma
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