Processo 0047874-97.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610101174 NÚMERO ÚNICO: 0047874-97.2026.8.25.0001 REQUERENTE : AURELIDIO JOSE AMORIM TINEL ADV. : GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB: 63407-RS REQUERENTE : NINFA FELIX GUIMARAES TINEL ADV. : GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB: 63407-RS REQUERIDO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL DECISÃO....: INICIALMENTE CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. COM O FIM DE ASSEGURAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PREVISTO NO ART. 5º, INCISO LV DA
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