Processo 0047887-91.2026.8.04.1000
TJAM • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Os autos retornam à conclusão após juntada de Contestação (mov. 10.1) e Réplica (mov. 14.1). É objeto da ação: suposta irregularidade na ETE do Condomínio Aristocrático. É o curto relatório. Passo a expor os motivos de decidir. Para resolução das questões processuais pendentes, p
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