Processo 0047908-14.2022.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202210101253 NÚMERO ÚNICO: 0047908-14.2022.8.25.0001 REQUERENTE : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADV. : GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE REQUERIDO : MERCIA SILVEIRA DA SILVA DECISÃO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA PELO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) EM FACE DE MERCIA SILVEIRA DA SILVA. CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, FORAM REALIZADAS DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA NOS ENDEREÇOS INICIALMENTE APONTADOS, BEM COMO NAQUELES OBTIDOS MEDIANTE CONSULTAS AOS SISTEMAS CONVENIADOS A ESTE JUÍZO, A EXEMPLO DO SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SIEL E PREVJUD. DIVERSOS MANDADOS DE CITAÇÃO FORAM EXPEDIDOS E RETORNARAM SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, COM CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA INFORMANDO NÃO LOCALIZAR A DEVEDORA NOS ENDEREÇOS DILIGENCIADOS. INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA, A PARTE AUTORA PETICIONOU AOS AUTOS EM 16/05/2026. EM SUA MANIFESTAÇÃO, A REQUERENTE INFORMOU O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS RAZOÁVEIS E POSSÍVEIS DE PESQUISA PARA LOCALIZAÇÃO DE NOVOS ENDEREÇOS E REQUEREU A CITAÇÃO DA RÉ POR MEIO DE EDITAL. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O PEDIDO DA PARTE AUTORA MERECE SER ACOLHIDO. A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL, CABÍVEL QUANDO A PARTE RÉ SE ENCONTRAR EM LOCAL IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL, E APÓS ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE SUA LOCALIZAÇÃO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS MOLDES DO ART. 256, INCISO II, E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO PRESENTE CASO, NOTA-SE QUE O JUÍZO EMPREENDEU MÚLTIPLOS ESFORÇOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA RÉ, REALIZANDO BUSCAS EM DIVERSOS BANCOS DE DADOS E EXPEDINDO SUCESSIVOS MANDADOS PARA AS CIDADES DE ARACAJU, BOQUIM E ESTÂNCIA, TODOS COM RETORNO NEGATIVO. RESTA EVIDENTE, PORTANTO, QUE A DEMANDADA SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, JUSTIFICANDO O DEFERIMENTO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À CITAÇÃO POR EDITAL DA REQUERIDA, MERCIA SILVEIRA DA SILVA, FIXANDO-SE O PRAZO DE DILAÇÃO DO EDITAL EM 20 (VINTE) DIAS (ART. 257, III, DO CPC), PARA QUE A DEMANDADA, QUERENDO, APRESENTE SUA DEFESA (CONTESTAÇÃO) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. PUBLIQUE-SE O EDITAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NO SITE DESTE RESPECTIVO TRIBUNAL E NA PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO II, DO CPC. FICA DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE, ESCOADO O PRAZO SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA, A RÉ SERÁ CONSIDERADA REVEL. EM TAL HIPÓTESE, SER-LHE-Á NOMEADO CURADOR ESPECIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, DEVENDO A SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDER COM A IMEDIATA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PARA ATUAR NO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO II, DO CPC. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

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