Processo 0048011-59.2017.8.19.0002

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0048011-59.2017.8.19.0002
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 7ª Vara Cível
Última publicação
28/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada proposta por MARIA FERNANDA MERLIN PONTES em face de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI. Narra que é portadora de Diabetes Mellitus (diabetes tipo 1 - CID 10 : E10.2), ou seja, é dependente e usuária de insulina. Relata que, após penosos tratamentos, teve a indicação do uso do Sistema de Bomba de Infusão de Insulina. Alega que, em razão da necessidade e da carência financeira, solicitou junto à Fundação Ré a Bomba de In

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJRJ

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados