Processo 0048058-08.2026.8.16.0000

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0048058-08.2026.8.16.0000   Recurso:   0048058-08.2026.8.16.0000 HC Classe Processual:   Habeas Corpus Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Impetrante(s):   JOCILIANE CORDEIRO DA SILVA PEREIRA Impetrado(s):   Vistos, etc.   1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo ilustre advogado Dr. HENRIQUE KUPSKI MOREIRA, inscrito na OAB/PR n. 51.018, em favor da paciente JOCILIANE CORDEIRO DA SILVA PEREIRA, contra ato do MM. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Jaguariaíva/PR, no bojo dos autos n. 0002292-31.2026.8.16.0064.   Inicialmente, consta no Boletim de Ocorrência n. 2026/1245825 (mov. 1.9, autos de origem n. 0002292-31.2026.8.16.0064):   “A EQUIPE ROTAM, EM PATRULHAMENTO OSTENSIVO PELA RUA EVANGELICA MADUREIRA DE CAMARGO, N 599, LOCAL ESTE JA CONHECIDO NO MEIO POLICIAL POR REITERADAS DENUNCIAS DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES, ORIUNDAS VIA COPOM (190) E DISQUE-DENUNCIA (181), BEM COMO INTENSA MOVIMENTACAO DE USUARIOS DE DROGAS, VISUALIZOU UM INDIVIDUO DO SEXO MASCULINO DEIXANDO O IMOVEL SUPRACITADO.PROCEDIDA A ABORDAGEM, O MESMO FOI IDENTIFICADO COMO SENDO NATANAEL MOREIRA PEREIRA, 18 ANOS DE IDADE, SENDO LOCALIZADO EM SUA POSSE UM RECIPIENTE PLASTICO CONTENDO APROXIMADAMENTE 18 (DEZOITO) GRAMAS DE SUBSTANCIA ANALOGA A MACONHA, ALEM DE UM APARELHO TELEFONICO CELULAR. QUESTIONADO ACERCA DA ORIGEM DO ENTORPECENTE, O ABORDADO AFIRMOU TER ADQUIRIDO A SUBSTANCIA NO REFERIDO ENDERECO, PELO VALOR DE R 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), DA PESSOA DE JOCILIANE CORDEIRO DA SILVA PEREIRA.DIANTE DAS INFORMACOES OBTIDAS, A EQUIPE PROCEDEU A ABORDAGEM NO INTERIOR DO IMOVEL, SENDO QUE, NA SALA, FOI LOCALIZADO O ADOLESCENTE NICOLAS DA SILVA PEREIRA, 15 ANOS DE IDADE, O QUAL FAZIA USO DE SUBSTANCIA ANALOGA A MACONHA.NA SEQUENCIA, EM OUTRO COMODO, FOI ABORDADA A SENHORA JOCILIANE CORDEIRO DA SILVA PEREIRA, 37 ANOS, A QUAL TAMBEM FAZIA USO DE SUBSTANCIA ANALOGA A MACONHA. EM BUSCAS REALIZADAS EM SEU QUARTO, ESPECIFICAMENTE NO INTERIOR DE UM COFRE, FORAM LOCALIZADAS PORCOES DE SUBSTANCIA ANALOGA A MACONHA JA FRACIONADAS E PRONTAS PARA COMERCIALIZACAO, BEM COMO TRES PORCOES DE SUBSTANCIA ANALOGA A COCAINA ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS DO TIPO ZIP LOCK, ALEM DE 02 (DOIS) APARELHOS TELEFONICOS CELULARES, TODOS DE SUA POSSE.NO INTERIOR DO IMOVEL, EM OUTRO COMODO, FORAM AINDA LOCALIZADOS OS MENORES SOFIA NICOLY DA SILVA PEREIRA, 08 ANOS, GABRIEL PALHANO PEREIRA, 12 ANOS, E LEONARDO DA SILVA PEREIRA, 14 ANOS, BEM COMO O MAIOR EDUARDO DA SILVA PEREIRA, 19 ANOS DE IDADE.INDAGADA ACERCA DOS FATOS, A SENHORA JOCILIANE CORDEIRO DA SILVA PEREIRA DECLAROU QUE SEU CONVIVENTE, WAGNER MACHADO SIQUEIRA, 26 ANOS, HAVIA SAIDO DO LOCAL APROXIMADAMENTE HA 30 (TRINTA) MINUTOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR MAIOR QUANTIDADE DE ENTORPECENTES PARA POSTERIOR COMERCIALIZACAO, OBJETIVANDO O SUSTENTO DA RESIDENCIA.DIANTE DA MATERIALIDADE E DOS INDICIOS DE AUTORIA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, FOI DADA VOZ DE PRISAO A SENHORA JOCILIANE CORDEIRO DA SILVA PEREIRA, SENDO-LHE ASSEGURADOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. QUANTO A NATANAEL MOREIRA PEREIRA, ESTE FOI QUALIFICADO COMO USUARIOADQUIRENTE DO ENTORPECENTE, SENDO TAMBEM ENCAMINHADO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.CONSIDERANDO A PRESENCA DE MENORES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, FOI ACIONADO O CONSELHO TUTELAR, COMPARECENDO AO LOCAL A CONSELHEIRA GIANA MARISA DE ALMEIDA ASSIS, A QUAL PROCEDEU COM O ACOLHIMENTO DOS…

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