Processo 0048100-15.2001.5.22.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MANOEL EDILSON CARDOSO AP 0048100-15.2001.5.22.0001 AGRAVANTE: J P DIESEL LTDA AGRAVADO: TYRONE VIEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7abe3d9 proferida nos autos. PROCESSO n. 0048100-15.2001.5.22.0001 (AP) AGRAVANTE: J P DIESEL LTDA ADVOGADO: BRYANNA NUNES DE SOUZA DE CARVALHO, OAB: 15684 ADVOGADO: DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ, OAB: 13003 ADVOGADO: LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS, OAB: 8699 ADVOGADO: SANDRO SILVA DE SOUZA, OAB: 5161   AGRAVADO: TYRONE VIEIRA ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA FIGUEIREDO, OAB: 1912   AGRAVADO: GONÇALO ALVES CARDOSO ADVOGADO: EDILANDO BARROSO DE OLIVEIRA, OAB: 2634   AGRAVADO: JOAO FISCHER RIBEIRO DE JESUS   AGRAVADO: PAULO JOSE FISCHER RIBEIRO DE JESUS DECISÃO 1.  A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 16, IV, TST), sem perder de vista os ditames da IN 40/2016 (art. 1º-A), ora aplicada no que couber. 3. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e ao(s) recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, enviem-se os autos ao TST. 5. Publique-se.              Teresina, data da assinatura eletrônica.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - J P DIESEL LTDA

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