Processo 0048137-27.2026.8.04.1000
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
Tribunal
Número CNJ
0048137-27.2026.8.04.1000
Classe
INQUéRITO POLICIAL
Órgão Julgador
5º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
23/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Do exposto, DECLINO da competência em favor do 6º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, via Setor de Distribuição, promovendo a Secretaria as diligências de estilo.
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