Processo 0048140-79.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça; b) INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência; c) Verifica-se que a parte requerida compareceu espontaneamente aos autos, o que supre a necessidade de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo
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