Processo 0048400-35.1989.5.02.0039

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0048400-35.1989.5.02.0039 RECLAMANTE: DÉCIO PIRES DO AMARAL E OUTROS (+6) E OUTROS (6) RECLAMADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0be3cb5 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho Coordenador do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, nos termos do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024, e do ATO GP/CR Nº 7, de 2 de setembro de 2024.  SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA QUEIROZ DE CARVALHO   DECISÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS O Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas (NSPA) analisou o presente feito, procedeu às pesquisas no Sistema Garimpo, nos sistemas legados (SAP1, Sisdoc, Edoc, AD1, AD2), nos sistemas do Siscondj (Banco do Brasil), Conectividade Social e SIF (Caixa Econômica Federal) e constatou o seguinte: - Contas recursais localizadas (Caixa Econômica Federal): 1) Conta recursal n. XXX.XXX.XXX-XX – depósito no valor original de R$ 40.000.000,00, em 26/02/1993, tendo como depositante REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (CNPJ 33.613.332/0001-09 ). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID.510503c ). - Contas judiciais localizadas (Caixa Econômica Federal): Não foram localizadas contas judiciais junto à Caixa Econômica Federal.   - Contas judiciais localizadas (Banco do Brasil): 1) Conta judicial n. 3100127376061  – depósito no valor original de R$ 87.194,27, em 25/07/2002, tendo como depositante MRS Logística S.A. (CNPJ 01.417.222/0001-77 ). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 443.703,33, atualizado até 30/01/2026 (extrato de ID. b32bd9a); 2) Conta judicial n. 0600119276111  – depósito no valor original de R$ 170.704,16, em 17/07/2006, tendo como depositante MRS Logística S.A. (CNPJ 01.417.222/0001-77 ). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 227.584,29, atualizado até 30/01/2026(extrato de ID. b32bd9a);   DA LIBERAÇÃO DE VALORES E DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS Analisando as peças processuais existentes e os elementos de informação oriundos dos sistemas legados, verificou-se o seguinte em relação à liberação de valores e cumprimento de obrigações pecuniárias do processo: Do crédito da parte autora 1) Alvará n. 347, expedido em 12/03/2010, no valor de R$ 7.158,34 (ID. 85e4758), em favor da parte autora, devidamente resgatado da conta judicial n. 0600119276111, em 10/05/2010, conforme extrato de ID. b32bd9a; 2) Alvará n. 1017, expedido em 05/09/2008, no valor de R$ 11.769,68 (ID. fd4fc77), em favor da parte autora, devidamente resgatado da conta judicial n. 0600119276111, em 11/09/2008, conforme extrato de ID. b32bd9a; 3) Alvará n. 1018, expedido em 05/09/2008, no valor de R$ 6.250,61 (ID.050543b), em favor da parte autora, devidamente resgatado da conta judicial n. 0600119276111, em 11/09/2008, conforme extrato de ID. b32bd9a; 4) Alvará n. 1019, expedido em 05/09/2008, no valor de R$ 3.454,56 (ID.0c9d5b3), em favor da parte autora, devidamente resgatado da conta judicial n. 0600119276111, em 12/09/2008, conforme extrato de ID.  b32bd9a; 5) Alvará n. 1020, expedido em 05/09/2008, no valor de R$ 5.974,76 (ID.aa6c7da ), em favor da parte…

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