Processo 0048416-84.2025.4.05.8200
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Em breve síntese, registra-se o essencial. Trata-se de ação proposta por VALÉRIA LEITE SOARES, servidora pública federal ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior do quadro permanente da Universidade Federal da Paraíba, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, na qual postula o reconhecimento da inci
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