Processo 0048518-97.2025.4.05.8300
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0048518-97.2025.4.05.8300 AUTOR: STEVENSON HOMCY ADVOGADO do(a) AUTOR: CARMEM ALBERTINA GODOY DO AMARAL - PE37122 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE RICARDO PORTO DA SILVA - PE27114 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação especial cível proposta pela parte autora em face do Instituto Nacional do Segur
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