Processo 0048659-80.2015.8.19.0205
TJRJ • Execução de Título Extrajudicial
Última movimentação
Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. O processo transcorreu na sua normalidade. Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Decido. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXVIII, determina que todos têm direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Neste mesmo sentido, o art. 139, II, do CPC, impõe ao juiz velar pela duração razoável do processo. Neste cenário, faz parte do p
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