Processo 0048667-74.2021.8.19.0002

TJRJ • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0048667-74.2021.8.19.0002
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 5ª Vara Cível
Última publicação
07/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por MARIA IGNEZ PELODAN GONÇALVES MEDEIROS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO , visando a execução do julgado proferido naaçãocoletivanº0075201-20.2005.8.19.0001, a qual determinou que o ente público réu procedesse incorporação da gratificação nova escola aos proventos dos INATIVOS sujeitos ao regime de paridade da Secretaria de Educação, pagando aos aposentados a gratificação nova escola segundo seu nível I. TESES APROVADA

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