Processo 0048703-49.2024.8.25.0001
TJSE • Averiguação de Paternidade
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AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 202412701336 NÚMERO ÚNICO: 0048703-49.2024.8.25.0001 REQUERENTE : . (M.J.D.M.) ADV. : PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE - OAB: 6120-SE REQUERIDO : . (M.L.D.S.) REQUERIDO : . (J.J.D.S.F.) REQUERIDO : . (A.J.D.S.) REQUERIDO : . (M.C.D.S.G.) REQUERIDO : . (M.L.D.S.M.) REQUERIDO : . (R.M.D.D.S.) REQUERIDO : . (R.D.D.S.) REQUERIDO : . (M.A.D.S.V.) REQUERIDO : . (F.C.F.D.S.) REQUERIDO : . (J.B.D.S.) REQUERIDO : . (M.L.D.S.D.J.) REQUERIDO : . (M.J.D.S.) REQUERIDO : . (M.L.D.S.) REQUERIDO : . (J.F.D.S.) REQUERIDO : . (M.V.L.D.S.) REQUERIDO : . (M.A.D.S.) REQUERIDO : . (J.H.D.S.) REQUERIDO : . (A.M.D.S.S.) REQUERIDO : . (M.L.D.S.) REQUERIDO : . (M.V.D.S.) REQUERIDO : . (M.J.D.S.) REQUERIDO : . (L.M.D.S.) REQUERIDO : . (R.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE 12/06/2026, A PARTE AUTORA APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM 01/07/2026. DECIDO. QUANTO AOS SUCESSORES DE MARIA LUÍZA DOS SANTOS MATOS, DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE ELMA DOS SANTOS MATOS SILVA, EDNA HAGENBECK GOMES, PAULO HAGENBECK SANTOS, EDILSON HAGENBECK SANTOS, EDSON HAGENBECK SANTOS, ELIANA HAGENBECK SANTOS E EDNALVA HAGENBECK SANTOS, ESTA ÚLTIMA REPRESENTADA POR SUA CURADORA ELIANA HAGENBECK SANTOS. EM TODOS OS MANDADOS DE CITAÇÃO EXPEDIDOS NESTE FEITO, DEVERÁ CONSTAR EXPRESSAMENTE, EM DESTAQUE, A SEGUINTE DETERMINAÇÃO: O OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ATO DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, DEVERÁ EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO CITANDO, REGISTRANDO O NÚMERO E O TIPO DO DOCUMENTO, QUE DEVERÃO CONSTAR OBRIGATORIAMENTE DA CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DO MANDADO A SER DEVOLVIDA AOS AUTOS. QUANTO AOS SUCESSORES DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE RAQUEL CARLA FEITOZA DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS FEITOZA DOS SANTOS, DEFERINDO A CITAÇÃO POR WHATSAPP NOS NÚMEROS (79) 99979-4813 E (79) 99973-2882, RESPECTIVAMENTE, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA Nº 33/2020-GP1 DO TJSE. FERNANDO CARLOS FEITOZA DOS SANTOS JÁ SE ENCONTRA HABILITADO DESDE FL. 190. QUANTO À CERTIDÃO DE ÓBITO DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, VERIFICO QUE, NÃO OBSTANTE A PARTE AUTORA TENHA AFIRMADO SUA JUNTADA NO ITEM D DA MANIFESTAÇÃO, O DOCUMENTO NÃO FOI LOCALIZADO NOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE SUA JUNTADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. QUANTO A JOSÉ DA CRUZ HAGENBECK, ACOLHO O ESCLARECIMENTO DE QUE ERA NETO DO DE CUJUS, FILHO DE MARIA LUÍZA DOS SANTOS MATOS, E QUE SEUS SUCESSORES SÃO ELIANA HAGENBECK SANTOS E EDNALVA HAGENBECK SANTOS, JÁ INCLUÍDAS E COM CITAÇÃO DETERMINADA ACIMA, ACUMULANDO ESSA QUALIDADE. QUANTO A MARIA CECÍLIA DOS SANTOS GOIS E JOÃO JOVINO DOS SANTOS, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA JUNTE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE MARIA CECÍLIA DOS SANTOS GOIS, QUALIFIQUE SEUS SUCESSORES E IDENTIFIQUE OS SUCESSORES DE JOÃO JOVINO DOS SANTOS, REQUERENDO AS RESPECTIVAS INCLUSÕES NO POLO PASSIVO COM ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO. DETERMINO AINDA QUE A SECRETARIA CUMPRA INTEGRALMENTE A DECISÃO DE 12/06/2026 AINDA PENDENTE, PROVIDENCIANDO: A HABILITAÇÃO DE FERNANDO CARLOS FEITOZA DOS SANTOS E DA DEFENSORIA PÚBLICA JUNTO AO SCPV; A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO PARA JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS, ROSE MARY DOMINGA DOS SANTOS E ROBERTO DOMINGO DOS SANTOS NOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS INFORMADOS EM 20/05/2026; E AS COMUNICAÇÕES À DEFENSORIA PÚBLICA, DE LOGO NOMEADA PARA A CURADORIA ESPECIAL DE MARIA JOSÉ DOS SANTOS. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, VOLTEM-ME CONCLUSOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.
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