Processo 0048808-60.2023.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801491 NÚMERO ÚNICO: 0048808-60.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE EXECUTADO : GILMAN ARGOLO DELFINO EXECUTADO : MGBB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ADV. : MATHEUS FEITOSA PRATA - OAB: 12759-SE EXECUTADO : PAULA JOANE ARGOLO MOTA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311801491 (AB) TRATA-SE DE AJUIZADA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE MGBB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, GILMAN ARGOLO DELFINO E PAULA JOANE ARGOLO MOTA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 226.612,29 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 09/10/2023. CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR, A PARTE OPÔS EMBARGOS, OS QUAIS FORAM EXTINTOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. A PARTE EXEQUENTE, EM PEÇA JUNTADA EM 16/06/2025 (FLS. 112/115) PLEITEOU CONSULTA SISTEMA SISBAJUD, MEDIANTE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA), O QUE FOI DEFERIDO POR ESTE JUÍZO EM 03/10/2025 (FLS. 117/121). EM 02/04/2026 (FLS. 126/138), A PARTE EXECUTADA APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROCEDIDA À CONSULTA, OS AUTOS VOLTARAM CONCLUSOS PARA AFERIÇÃO DE RESPOSTA. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – (COM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) DENTRE OS BENS PENHORÁVEIS, DINHEIRO É O PRIMEIRO EM PREFERÊNCIA. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA, NA FORMA DO ART. 854 DO NCPC. PROCEDIDA A RESPOSTA VIA SISBAJUD, CONSOANTE CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, DETERMINO: A.1) CONSIDERANDO– SE AS INFORMAÇÕES DO SISBAJUD QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 66,90 (SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, EM TENDO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, OU PESSOALMENTE, INEXISTINDO PATRONO CONSTITUÍDO (ART. 854, §2º NCPC), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 854, §3º NCPC. A.2) INTIME-SE ADVOGADO CREDOR PARA CIÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. ULTRAPASSADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLVAM CONCLUSOS. 2) DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DA MENCIONADA EXCEÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU/SE, 19 DE JUNHO DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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