Processo 0048887-86.2026.8.16.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0048887-86.2026.8.16.0000   Recurso:   0048887-86.2026.8.16.0000 HC Classe Processual:   Habeas Corpus Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Impetrante(s):   Jhuan Pedro Ribeiro Gonçalves (registrado(a) civilmente como JULIANA CÍNTIA RIBEIRO GONÇALVES) Impetrado(s):   Vistos, etc.     1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo ilustre advogado, Dr. Rodrigo da Conceição Ramos, inscrito na OAB/PR sob nº 113.616, em favor do paciente JHUAN PEDRO RIBEIRO GONÇALVES (civilmente registrado como Juliana Cíntia Ribeiro Gonçalves), apontando como autoridade coatora o Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, que, no bojo dos autos nº 0004058-78.2026.8.16.0013, indeferiu o pleito de revogação da prisão preventiva do paciente, oriunda da conversão da prisão em flagrante nos autos nº 0009331-08.2025.8.16.0196.   Consta do Boletim de Ocorrência nº 2025/1374596 (mov. 1.2, origem):   “DURANTE PATRULHAMENTO PELA REGIAO DO TERMINAL DO GUADALUPE, CONHECIDA PELO CONSTANTE REGISTRO DE OCORRENCIAS RELACIONADAS A ENTORPECENTES, A EQUIPE VISUALIZOU A SENHORA JULIANA CINTIA RIBEIRO GONCALVES, VULGO RHUAN, SAINDO DO HOTEL MOURAO, LOCAL JA CITADO EM DIVERSAS DENUNCIAS ANONIMAS E COM HISTORICO DE PRISOES POR ENVOLVIMENTO COM DROGAS.AO NOTAR A PRESENCA DA VIATURA, JULIANA DEMONSTROU NERVOSISMO E TENTOU RAPIDAMENTE ENTRAR EM UMA PADARIA PROXIMA, APARENTANDO QUERER EVITAR A ABORDAGEM POLICIAL. DIANTE DAS DENUNCIAS ANTERIORES E DO COMPORTAMENTO SUSPEITO, A EQUIPE REALIZOU A ABORDAGEM DE FORMA SEGURA.DURANTE A REVISTA, FOI CONSTATADO QUE JULIANA SEGURAVA EM SUA MAO DIREITA 19 PEDRAS DE SUBSTANCIA SEMELHANTE A CRACK, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 3,5 GRAMAS.NO BOLSO DE SUA JAQUETA, FORAM ENCONTRADAS 4 PEDRAS MAIORES DA MESMA SUBSTANCIA, AINDA NAO FRACIONADAS, PESANDO CERCA DE 10 GRAMAS.DIANTE DO QUE FOI ENCONTRADO, JULIANA RECEBEU VOZ DE CONDUCAO E FOI ENCAMINHADA A SEDE DO 33 BPM. NO LOCAL, INFORMOU QUE GOSTARIA DE SER REVISTADA POR UMA POLICIAL FEMININA E MENCIONOU ESTAR UTILIZANDO UMA PROTESE PENIANA. A REVISTA FOI REALIZADA EM AMBIENTE RESERVADO PELA POLICIAL FEMININA DA COSTA, DE SERVICO NO BATALHAO.QUESTIONADA, JULIANA AFIRMOU SER APENAS USUARIA DE DROGAS. NO ENTANTO, A EQUIPE DESTACA QUE HA DIVERSAS DENUNCIAS E REGISTROS ANTERIORES ENVOLVENDO A MESMA, SEMPRE NA MESMA REGIAO, POR SITUACOES SEMELHANTES.CONSTAM AINDA VARIOS BOLETINS DE OCORRENCIA RELACIONADOS A ENTORPECENTES E AO NOME DA CONDUZIDA:XXX.XXX.XXX-XX, XXX.XXX.XXX-XX, 2025493908, 2025241901, XXX.XXX.XXX-XX, XXX.XXX.XXX-XX, ALEM DE OUTROS REGISTROS DE 2024 QUE INDICAM REINCIDENCIA EM CONDUTAS LIGADAS A DROGAS.CONSIDERANDO O LOCAL CONHECIDO, A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DAS SUBSTANCIAS E O HISTORICO DE ENVOLVIMENTO DA ABORDADA, JULIANA FOI CONDUZIDA ATE A CENTRAL DE FLAGRANTES PARA OS PROCEDIMENTOS CABIVEIS.A CONDUZIDA FOI APRESENTADA ILESA, JUNTAMENTE COM O MATERIAL APREENDIDO, PARA AS PROVIDENCIAS DA POLICIA JUDICIARIA.OBSERVACAO:ESTE BOLETIM DE OCORRENCIA FOI CONFECCIONADO PELO SISTEMA SESP INTRANET, EM RAZAO DE DIFICULDADES OPERACIONAIS APRESENTADAS PELO SISTEMA SADE NO MOMENTO DO REGISTRO”.   Diante os elementos informativos colhidos, a autoridade policial instaurou regularmente o auto de prisão em flagrante (mov. 1.1, origem), em virtude de investigação relacionada ao previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, tendo o juízo a quo, apontado como…

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