Processo 0049191-14.2021.8.19.0021
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na qual se imputa ao acusado a prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A, c/c art. 71, ambos do Código Penal. Denúncia no index 03. A inicial veio devidamente instruída com as peças do inquérito policial. A FAC encontra-se em index 261, revelando a primariedade do réu. Resposta à acusação em index 134. Audiências de Instrução e Julgamento realizadas nos termos das assentadas
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