Processo 0049367-46.2025.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 17351/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600709604 NÚMERO ÚNICO: 0049367-46.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202510701337 PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - UNIMED SERGIPE ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE ADVOGADO - JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860/SE ADVOGADO - ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580/SE APELANTE - SÃO MARCOS HOSPITALAR LTDA ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE ADVOGADO - JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860/SE ADVOGADO - ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580/SE APELADO - DINECY VIEIRA DA SILVA ADVOGADO - DANIELLE FEITOSA CORREIA - OAB: 7813/SE ADVOGADO - JOCILENE SANTOS DE ALMEIDA - OAB: 8406/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. BENEFICIÁRIA IDOSA COM MÚLTIPLAS COMORBIDADES. DEMORA INJUSTIFICADA NO ENVIO DE AMBULÂNCIA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAMES COM PRESCRIÇÃO MÉDICA EXPRESSA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. TEMA 1365 DO STJ. ALTERAÇÃO ANÍMICA DEMONSTRADA. ANGÚSTIA E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO DECORRENTES DE ESPERA PROLONGADA EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. LEI Nº 14.905/2025. IPCA E SELIC DEDUZIDO O IPCA. RECURSO DESPROVIDO.I  REJEITAM-SE AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE JULGAMENTO EXTRA PETITA QUANDO O INDEFERIMENTO DE OFÍCIO À ANS SE JUSTIFICA POR TRATAR-SE DE ATIVIDADE DE SUBSUNÇÃO NORMATIVA PRÓPRIA DO MAGISTRADO E QUANDO A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA ENCONTRA AMPARO EXPRESSO NO CONJUNTO DA POSTULAÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 322, § 2º, DO CPC.II  A DEMORA INJUSTIFICADA DE QUASE TRÊS HORAS NO ENVIO DE AMBULÂNCIA A BENEFICIÁRIA IDOSA, PORTADORA DE MÚLTIPLAS COMORBIDADES GRAVES E EM QUADRO DE URGÊNCIA CARDIOVASCULAR, CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A ATRAIR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA, SENDO IGUALMENTE ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAMES PRESCRITOS POR MÉDICO ASSISTENTE SOB FUNDAMENTO DE INTERSTÍCIO MÍNIMO, EM AFRONTA AO ART. 51, IV, DO CDC.III  PRESENTES OS ELEMENTOS ADICIONAIS EXIGIDOS PELO TEMA 1365 DO STJ, CARACTERIZA-SE O DANO MORAL QUANDO A ESPERA PROLONGADA POR SOCORRO EMERGENCIAL, POR PESSOA IDOSA EM CONDIÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE E SOB RISCO CONCRETO DE VIDA, DEMONSTRA EFETIVA ALTERAÇÃO ANÍMICA EM GRAU SUPERIOR AO MERO ABORRECIMENTO.IV  IMPÕE-SE A ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº 14.905/2025, COM APLICAÇÃO DO IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DA TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, COMO JUROS DE MORA, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 1ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, 8OR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, ALTERANDO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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