Processo 0049387-19.2012.8.13.0521

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0049387-19.2012.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: WA&TRANZE - EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - EPP CPF: 05.000.282/0001-40 e outros RÉU: GREAD AUTOMOVEIS LTDA CPF: 08.842.415/0001-14 e outros DECISÃO Trata-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda cumulada com indenização por danos materiais e morais, proposta por Leonísio Wagner Rocha Stoppa contra Jussara José Martins, WA&Tranze Eventos, Promoções e Publicidade Ltda, Gread Motos Ltda EPP e Jade Fernanda Bueno, qualificados nos autos. A parte autora narrou que, em 28 de março de 2012, tomou conhecimento, por meio do site www.moto.com.br, de anúncio de venda de uma motocicleta Suzuki DL 650 V-Strom 2012, 0km, pelo valor de R$ 28.000,00, com a informação de que o bem poderia ser retirado em qualquer concessionária Suzuki do Brasil e de que outros detalhes poderiam ser obtidos com a ré Jussara. Relatou que, interessado na aquisição, entrou em contato com a ré, que lhe informou ter recebido a motocicleta em sorteio patrocinado pela ré WA&Tranze Eventos, Promoções e Publicidade Ltda e não possuir interesse em faturá-la em seu próprio nome, circunstância apontada como razão do preço abaixo do mercado. Descreveu sucessivos contatos com a ré WA&Tranze Eventos, Promoções e Publicidade Ltda, que confirmou a existência de carta de crédito em nome da ré Jussara e assegurou não haver custo adicional ao valor de R$ 33.500,00, a depender da concessionária escolhida para retirada do bem. Narrou que, indicadas cinco concessionárias de sua preferência, foi contatada pela ré Gread Motos Ltda EPP, que se apresentou como detentora do veículo na cor desejada e a orientou a enviar seus documentos pessoais para cadastro. Em seguida, recebeu instrução, por correio eletrônico atribuído à ré WA&Tranze Eventos, Promoções e Publicidade Ltda, para efetuar o pagamento na conta bancária da ré Jade Fernanda Bueno, apresentada como filha da ré Jussara. Relatou que, ao comparecer pessoalmente à sede da ré Gread Motos Ltda EPP, em Conselheiro Lafaiete/MG, recebeu cópia de comprovante de transferência bancária no valor de R$ 33.500,00 supostamente efetuada pela ré WA&Tranze Eventos, Promoções e Publicidade Ltda em seu favor e que, pressionada pela ré Jussara a quitar o valor remanescente, depositou R$ 28.000,00 na conta da ré Jade. Descreveu que, dias depois, foi informada pela ré Gread Motos Ltda EPP que a transferência recebida estava sujeita a bloqueio e não seria liberada, e de que teria sido vítima de fraude, ocasião em que foi chamada de "otário" por preposto da ré Gread Motos Ltda EPP. Aduziu que, a partir de então, não obteve mais contato com a ré Jussara, apesar de dezenas de ligações, e que somente então se convenceu de haver sido vítima de estelionato. Sustentou a aplicação do CDC à relação jurídica em discussão e requereu a inversão do ônus da prova, a responsabilidade solidária de todos os réus e, ao final, a procedência dos pedidos de rescisão contratual e de compensação por danos materiais, no valor de R$ 28.000,00, e morais, no valor de R$ 31.100,00. Custas iniciais recolhidas no ID 4734553272, p. 56. A ré Jussara José Martins apresentou contestação no ID 4734553277. Preliminarmente, alegou ilegitimidade passiva, sob o…

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