Processo 0049399-20.2015.8.10.0001
TJMA • Apelação Criminal
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Processo: 0049399-20.2015.8.10.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Requerido: Emerson Conceição Muniz SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia contra Emerson Conceição Muniz, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo duplamente majorados pelo concurso de pessoas e emprego de arma
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