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TJMG · TR

Processo nº 0049417-10.2017.8.13.0382

Recurso Inominado Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer · 2017

Tribunal
Número CNJ
0049417-10.2017.8.13.0382
Classe
Recurso Inominado Cível
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador
Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Grau
TR

Partes do processo

Andamentos

22/05/2026
IntimaçãoFicam as partes INTIMADAS para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, o processo será arquivado.…
08/04/2026
IntimaçãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Lavras Avenida: Ernesto Matioli, 950, Santa Efigênia, Lavras - MG - CEP: 37200-000 INTIMAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO Processo Nº 0049417-10.201…
27/02/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Lavras INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numer…
27/02/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Lavras INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numer…
27/02/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Lavras INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numer…
26/02/2026
IntimaçãoFica a parte INTIMADA para ciência da expedição do alvará, conforme comprovante de id 10633068594. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, o processo será arquivado.…
26/02/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Lavras INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numer…
26/02/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Lavras INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numer…
26/02/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Lavras INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numer…
05/12/2025
IntimaçãoPela presente, ficam as partes INTIMADAS da sentença de id 10566070808 e para ciência da possibilidade de interpor recurso, no prazo de 10 dias.…

Perguntas sobre o processo 0049417-10.2017.8.13.0382

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O que significa a classe "Recurso Inominado Cível"?
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