Processo 0049431-27.2023.8.25.0001

TJSE • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJSE

Número CNJ

0049431-27.2023.8.25.0001

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

A. P.Autor

Polo Passivo

J. W. D. M.Réu

Última movimentação

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202321302351 NÚMERO ÚNICO: 0049431-27.2023.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (J.W.D.M.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO

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