Processo 0049498-55.2024.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411801659 NÚMERO ÚNICO: 0049498-55.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANESE S.A. ADV. : ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158-DF EXECUTADO : GILDETE DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411801659 (N) R. HOJE TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTAURADO POR BANESE EM FACE DE GILDETE DOS SANTOS , PARA HAVER A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.161,10 (SEIS MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E DEZ CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ 15/05/2024. DESPACHO INICIAL EM 14/09/2024 (FLS. 146/152). DESPACHO EM 09/03/2025 (FLS. 169/174) CONSIDERANDO VÁLIDA A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. CONSULTA SISBAJUD EM 23/02/2026 (FLS. 207), CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 1.370,98 (MIL TREZENTOS E . SETENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) (FLS. 208/211). MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM 06/12/2025 (FLS. 197/211), ALEGANDO A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO À PENHORA PELA PARTE CREDORA EM 07/03/2026 (FLS. 215/216). EM 16/03/2026, FLS. 220/226, FOI PROFERIDA DECISÃO DETERMINANDO “DESSE MODO, EXCEPCIONALMENTE, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DE 06/12/2025 (FLS. 197/211), MANTENDO O BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 287,76 (DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E DETERMINADO O DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1.083,22 (MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).” DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS - DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA E DESBLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. CONSIDERANDO O QUANTO DETERMINADO NA DECISÃO PROFERIDA EM 16/03/2026, FLS. 220/226, PROMOVO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 1.083,22 (MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), E CONSEQUENTE CONVERSÃO EM PENHORA DO VALOR DE R$ 287,76 (DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) . A) ASSIM, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 287,76 (DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) , JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NA RESENHA, E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO BANESE (047), AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RESENHA ANEXO, OBSERVANDO QUANTO A DESNECESSIDADE DE QUALQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA NESTE CASO. 3) ULTRAPASSADO O PRAZO DO ITEM “A”, PROCEDA A CONSULTA NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, E, ENCONTRANDO-SE O MONTANTE JÁ DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DER$ 287,76 (DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) , MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, EM NOME DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 13.009.717/0001-46. 2)DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC.

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