Processo 0049520-45.2026.8.25.0001
TJSE • Execução de Título Extrajudicial
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202610701157 NÚMERO ÚNICO: 0049520-45.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : RONALDO ANDRADE SANTANA ADV. : RODRIGO AGUIAR SANTOS - OAB: 14089-SE EXECUTADO : AUGUSTO CESAR ANDRADE DECISÃO....: DECISÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA COMPULSANDO OS AUTOS, COLHE-SE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA QUANTO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NESTA SENDA, É CEDIÇO QUE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA SUBSCRITA POR PESSOA NATURAL POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
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