Processo 0049585-35.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0049585-35.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
08/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Dano Material e Moral ajuizada por Margarete Bezerra de Lima, em face de BANCO MASTER S/A. Aduz parte autora, servidora pública, sofrer descontos mensais indevidos em sua folha de pagamento decorrentes de um contrato de empréstimo consignado que afirma não ter solicitado ou assinado. A requerente relata a efetivação, até a presente data, de 68 (sessenta e oito) descontos no valor mensal de R$ 59,62 (cinquent

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