Processo 0049763-57.2026.8.19.0000

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0049763-57.2026.8.19.0000 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Ação: 0803043-89.2026.8.19.0067 Protocolo: 3204/2026.00619148 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOÃO KLÉBER DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: DES. SIMONE DE A

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