Processo 0049967-28.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Sentença 1. RELATÓRIO Gregory Cunha Xavier Santiago propôs a presente ação de indenização por cobrança indevida acumulada com danos morais em face de Instituto de Ensino Superior da Amazônia Ltda. Na petição inicial (mov. 1.1), o autor alegou que manteve vínculo acadêmico de pós-graduação com a instituição de ensino ré. Afirmou que, embora não tenha realizado matrícula, assinado contrato ou usufruído de serviços educacionais referentes ao período cobrado, passou a receber cobranças extraju
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