Processo 0049972-31.2021.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202111301102 NÚMERO ÚNICO: 0049972-31.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : JOSE WILSON BRITO COUTO ADV. : FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV. : LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO : CARLOS ALBERTO ALVES LIMA ADV. : MERLLINY MATOS MOREIRA - OAB: 6214-SE ADV. : MARILIA GABRYELLE DANTAS DO VALE - OAB: 7789-SE EXECUTADO : FELIPE ALVES LIMA ADV. : MARILIA GABRYELLE DANTAS DO VALE - OAB: 7789-SE EXECUTADO : VALDETE NUNES DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : SAMUEL SOUZA LIMA JUNIOR ADV. : MARILIA GABRYELLE DANTAS DO VALE - OAB: 7789-SE DECISÃO....: DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELOS HERDEIROS CARLOS ALBERTO ALVES LIMA, SAMUEL SOUZA LIMA JUNIOR E FELIPE ALVES LIMA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 525, §§ 4º E 5º, E 487, INCISO I, DO CPC, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS. EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, CONDENO OS IMPUGNANTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXEQUENTE, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATRIBUÍDO À COTA DOS HERDEIROS DE SAMUEL SOUZA LIMA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 1º, DO CPC. REJEITADA A IMPUGNAÇÃO, RETOMAM-SE AS MEDIDAS CONSTRITIVAS. PARA ORGANIZAÇÃO DO FEITO E ADEQUAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS SUBSEQUENTES, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, RECOLHA AS TAXAS JUDICIÁRIAS NECESSÁRIAS PARA NOVA CONSULTA VIA SISBAJUD, INDIVIDUALIZANDO OS PEDIDOS DE BLOQUEIO COM OS CPFS DE CADA EXECUTADO — A SABER: VALDETE NUNES DOS SANTOS (CPF XXX.XXX.XXX-XX), CARLOS ALBERTO ALVES LIMA (CPF XXX.XXX.XXX-XX), SAMUEL SOUZA LIMA JUNIOR (CPF XXX.XXX.XXX-XX) E FELIPE ALVES LIMA (CPF XXX.XXX.XXX-XX) —, INDICANDO EXPRESSAMENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO DE CADA UM, OBSERVADAS AS PLANILHAS DE ABRIL/2026 JÁ JUNTADAS AOS AUTOS. O EXEQUENTE DEVERÁ TAMBÉM ESCLARECER, NA MESMA OPORTUNIDADE, SE MANTÉM O PEDIDO DE NEGATIVAÇÃO E PROTESTO DO TÍTULO EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS, À LUZ DA HABILITAÇÃO REGULARIZADA, E SE PRETENDE ADOTAR MEDIDAS ADICIONAIS EM RELAÇÃO À EXECUTADA VALDETE NUNES DOS SANTOS, INDICANDO EVENTUAIS BENS NÃO PESQUISADOS. INTIME-SE A EXECUTADA VALDETE NUNES DOS SANTOS, VIA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO E PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O ESTADO ATUAL DA EXECUÇÃO E EVENTUAL INDICAÇÃO DE BENS OU PROPOSTA DE PAGAMENTO.

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