Processo 0050010-15.2020.8.06.0031

TJCE • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0050010-15.2020.8.06.0031

Classe

APELAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal

Última publicação

26/03/2026

Polo Ativo

ANTôNIO CARLOS CLáUDIO MAGALHãESAutor

ROMáRIO DE OLIVEIRA MACHADOAutor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALRéu

Advogados

CÉSAR AUGUSTO REBOUÇASAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050010-15.2020.8.06.0031 - Apelação Criminal - AltoSanto - Apelante: Romário de Oliveira Machado - Apelante: Antônio Carlos Cláudio Magalhães - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial pro

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